TERMO DE CONTRATAÇÃO, REGRAS E CONDIÇÕES GERAIS – CURSO ONLINE
Ao adquirir o curso por meio desta plataforma, o(a) CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:
1. OBJETO
O presente Termo regula a contratação do curso online DO SONHO AO CONTRATO, composto por 12 módulos, com aulas variadas em cada módulo, disponibilizado pela plataforma TICTO, de titularidade
2. NATUREZA DO CURSO
• O curso é 100% online, com acesso por login e senha individual.
• O conteúdo não é personalíssimo e pode ser consumido de acordo com a conveniência do(a) Contratante.
• O curso não se configura como assessoria empresarial esportiva, nos termos da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé).
• Tem como objetivo fornecer suporte, orientação e auxílio prático para possíveis fechamentos de contratos, mas não garante resultados concretos ou a efetivação de qualquer negócio.
• Os resultados obtidos dependerão exclusivamente do comprometimento, da atuação individual e de fatores externos alheios ao conteúdo oferecido.
3. ACESSO E DURAÇÃO
• O acesso ao curso será concedido pelo prazo VITALÍCIO a contar da confirmação do pagamento.
• Após esse período, o conteúdo será automaticamente indisponibilizado, salvo renovação contratual expressa.
4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
• O(a) Contratante terá direito ao prazo legal de 7 (sete) dias corridos para desistência a contar da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• O reembolso só será efetivado dentro desse prazo e desde que não tenha sido consumido mais de 30% do conteúdo.
• Após o prazo legal, não haverá reembolso, estorno ou cancelamento, mesmo em caso de não utilização do conteúdo.
5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
• Manter sigilo sobre login e senha, sendo vedado o compartilhamento de acesso.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo do curso, sob pena de violação de direitos autorais e responsabilização civil e criminal.
• Dispor de equipamento e conexão compatível para acessar os materiais.
6. SUPORTE E CONTATO
• O suporte será prestado exclusivamente pelos canais: GRUPO DE WHATSAPP, com prazo de resposta de até 24HRS • Dúvidas sobre o funcionamento ou o conteúdo deverão ser enviadas por esses meios.
7. CERTIFICAÇÃO
• Será emitido certificado de conclusão ao final do curso, desde que o(a) Contratante tenha completado integralmente os módulos e cumprido os critérios estabelecidos pela plataforma.
8. ACEITE E VALIDADE
Ao finalizar a compra, o(a) Contratante declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições, conferindo validade jurídica ao aceite eletrônico, para todos os fins de direito.
📌 DO SONHO AO CONTRATO